NFS-e AutomáticaResposta rápida
E0310: o código de tributação nacional não existe na lista de serviços nacional. E0312: o código existe, mas o município de incidência não o administra na data de competência. E0330: a nota é de exportação e faltam os dados de comércio exterior.
E0310Código de tributação que não existe
“O código de tributação nacional informado não existe conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.”
O que quer dizer: o código enviado não está na lista nacional. Em geral é erro de digitação ou de formato.
- Confira se o código tem 6 dígitos: item, subitem e desdobro, como 01.01.01. O item antigo da lista, com 4 dígitos, não basta.
- Busque o serviço no campo Código de Tributação Nacional do portal e copie o código de lá.
- Em sistema de gestão, confira também o código IBGE do município no cadastro da empresa.
E0312Código que o município não administra
“O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.”
O que quer dizer: o código existe, mas o município onde o ISS é devido não o tem ativo na data de competência da nota.
- Confira a data de competência. Um código pode valer a partir de certa data.
- Confira o município da prestação. A lista de códigos muda de um município para outro.
- No portal, informe o município antes de buscar o código, e escolha o código na lista em vez de digitar.
- Em sistema de gestão, veja se a prefeitura exige um código municipal complementar junto do nacional.
E0330Exportação sem dados de comércio exterior
“É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços.”
O que quer dizer: a nota tem tomador no exterior, país de prestação fora do Brasil ou ISSQN marcado como exportação, e o bloco de comércio exterior não foi preenchido.
- Preencha modo de prestação, vínculo entre as partes, moeda e valor em moeda estrangeira.
- Preencha também os mecanismos de apoio, a movimentação temporária de bens e o compartilhamento com o MDIC.
O guia da NFS-e de exportação explica cada um desses campos.
Outras rejeições comuns
Descrições resumidas. A mensagem exata aparece na resposta do sistema.
| Código | Do que se trata | O que conferir |
|---|---|---|
| E0038 | O convênio do município com o sistema nacional não está ativo. | A situação do município no portal da NFS-e. |
| E0039 | O município não está habilitado para emissão no sistema nacional. | A situação do município e o comunicado da prefeitura. |
| E0314 | O código de tributação municipal informado não existe. | O código complementar exigido pela prefeitura. |
| E0116 | A inscrição municipal é exigida e não foi informada. | A inscrição municipal no cadastro do emitente. |
| E0120 | A inscrição municipal foi informada onde o município não a exige. | Retire a inscrição municipal do envio. |
Quando o erro não é seu
Se o código está certo, o município aderiu ao sistema nacional e a rejeição continua, o problema pode estar no cadastro do município no sistema. Guarde a mensagem completa, com data e hora, e procure a prefeitura ou o canal de atendimento do portal da NFS-e. O seu contador costuma saber se outros contribuintes da cidade estão com o mesmo erro.
Boa parte dessas rejeições vem de um campo digitado diferente do mês passado.
A extensão preenche a nota a partir do modelo do cliente, com os mesmos códigos e os mesmos dados de comércio exterior da última nota que deu certo.
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